Infelizmente, não é incomum que um cônjuge decida abandonar o lar sem justificativa, o que pode acarretar sérias consequências jurídicas. Mas, afinal, o que constitui abandono do lar?

O abandono do lar ocorre quando um dos cônjuges, sem uma razão plausível, decide deixar sua residência, interrompendo a convivência do casal e deixando a família desamparada, sem contribuir com as despesas do imóvel. Em resumo, é um ato voluntário em que um dos cônjuges tem a intenção de não retornar ao lar sem motivo justificável.

Quais são as consequências do abandono do lar?

Quando um cônjuge decide deixar o imóvel por um período prolongado, a propriedade passa a ser do cônjuge que permanece no local, desde que atendidos alguns requisitos:

- O imóvel deve ter até 250 m².

- Deve ser propriedade do casal.

- O cônjuge que permanece no local não pode possuir outro imóvel.

- O imóvel deve ser destinado à residência própria ou da família.

- Deve existir o vínculo matrimonial ou de união estável.

- A posse do imóvel deve ser contínua, pacífica, direta e sem oposição.

- Não é permitido alugar o imóvel para terceiros.

- Não deve haver recebimento de assistência financeira ou apoio para a manutenção do lar por parte do ex-cônjuge ou ex-companheiro.

- Deve ser comprovada a propriedade do imóvel pertencente ao casal por meio da matrícula correspondente.

Uma vez cumpridos esses requisitos, é possível solicitar o reconhecimento da usucapião familiar, seja por meio de processo judicial ou extrajudicial.

No entanto, se o casamento não estiver mais funcionando, a pessoa é obrigada a conviver com o cônjuge para evitar o reconhecimento do abandono do lar?

É comum acreditar que uma pessoa perderia seus direitos sobre o imóvel ao sair de casa, mas há circunstâncias que inviabilizam a convivência. São hipóteses em que, se alguém sai de casa após sofrer agressão, ser expulso ou se o casal decide de comum acordo que a convivência se tornou insustentável e um deles deixa o imóvel, não configura abandono.

Portanto, é necessário analisar cada caso para determinar se ele preenche os requisitos para o reconhecimento do direito à usucapião.

Assim, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família para obter orientação adequada, garantindo a proteção de seus direitos e representação eficaz no processo judicial.