COMO FUNCIONA A REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA - SAIBA QUANDO PEDIR 

A revisão de pensão alimentícia é uma ação judicial que busca adequar o valor da pensão alimentícia às circunstâncias atuais. Através dessa medida, é possível ajustar os valores para aumentar ou diminuir o montante correspondente. Para isso, são consideradas a capacidade do alimentante, a necessidade do alimentado e a proporcionalidade entre eles.

Para iniciar uma ação de revisão de pensão alimentícia, é necessário que haja um título executivo judicial que estabeleça a obrigação de pagar alimentos, seja através de uma ação de alimentos ou de um acordo homologado judicialmente. Assim, quando tanto o alimentante quanto o alimentado percebem que o valor estipulado não condiz com a realidade atual, podem ingressar com a ação revisional de alimentos.

Em resumo, a ação revisional de alimentos é uma ferramenta jurídica que visa garantir que o valor pago seja adequado às condições financeiras e necessidades das partes envolvidas. Mas quando é o momento ideal para entrar com essa ação?

- Mudanças na Situação Financeira: Nascimento de um novo filho; mudança para um emprego com menor remuneração; aumento de despesas; doença incapacitante; desemprego ou qualquer outra alteração relevante na situação financeira de qualquer uma das partes.

- Novas necessidades do alimentado: Doença, acidente ou deficiência do alimentado; despesas médicas inesperadas; início da frequência escolar de uma criança; ingresso em curso técnico ou superior; necessidades especiais do alimentado; evolução na carreira do alimentante ou outras necessidades.

- Capacidade Financeira do alimentante: Dificuldades financeiras que impedem o cumprimento do valor inicialmente estabelecido.

Esses são apenas alguns exemplos, dentre muitos outros, que podem justificar a revisão de alimentos e devem ser analisados caso a caso.

Como Funciona a Ação Revisional de Alimentos?

O autor da ação (que pode ser o alimentante ou o alimentado) deve apresentar provas que demonstrem a alteração nas condições financeiras ou nas necessidades das partes envolvidas. Essas provas podem ser documentos como contracheques, extratos bancários, recibos de despesas, atestados médicos, entre outros. Atualmente, com o vasto leque de evidências disponíveis na internet, produzir provas tornou-se mais acessível.

É possível requerer a tutela de urgência, caso a alteração na condição financeira seja considerável, demonstrando uma necessidade iminente que, se não satisfeita, pode causar danos.

Filhos maiores de idade podem pedir revisão de alimentos?

Muitos acreditam que, ao completar 18 anos, cessa automaticamente o direito de receber pensão alimentícia. No entanto, conforme a Súmula 358 do STJ, o cancelamento da pensão alimentícia para um filho que atingiu a maioridade requer uma decisão judicial, garantindo o contraditório. Ou seja, o alimentado deve ter a oportunidade de demonstrar, nos mesmos autos, que continua necessitando de alimentos, levando em consideração o seu melhor interesse.

Portanto, a alegação do fim da necessidade do alimentado pode resultar em uma pretensão exoneratória, mas o simples fato de atingir a maioridade não é justificativa suficiente para encerrar a obrigação alimentar. Assim, os filhos maiores de idade podem propor uma ação de revisão de alimentos, desde que haja comprovação de mudança na realidade econômica, como ingresso na faculdade ou em curso técnico.

A revisão de alimentos é apenas entre filhos e pais?

A pensão alimentícia é um direito de quem necessita de auxílio financeiro para suprir suas necessidades básicas, não se restringindo apenas à relação entre pais e filhos. Alimentos também podem ser fixados entre ex-cônjuges, com base na solidariedade.

Nesses casos, a ação revisional de alimentos para ex-cônjuges é viável, desde que haja comprovação das mudanças nas circunstâncias que justifiquem a revisão. Além disso, outras situações, como os alimentos gravídicos, devidos à mulher grávida desde a concepção para cobrir despesas extras decorrentes do período de gestação, podem ser alvo de revisão caso haja mudanças nas condições financeiras que justifiquem a alteração no valor ou na forma de prestação dos alimentos.

Dessa forma, é essencial ter o auxílio de um advogado de família para obter uma melhor orientação, que possa oferecer o suporte necessário para garantir que seus direitos sejam protegidos e que seus interesses sejam adequadamente representados no processo judicial.